Embora ainda confuso, projeto de lei passou pelo Senado e aguarda sanção do presidente Lula
Projeto para beneficiar quem paga suas contas em dia foi aprovado pelo Senado. Com o cadastro, o governo espera desonerar a carga dos juros, tão alta, praticadas pelas instituições financeiras que usam a inadimplência para justificar o abuso.
Ainda não está claro como será a implementação, pois o projeto não diz como deve ocorrer o cadastro, apenas que cabe ao consumidor informar aos sistemas de proteção de crédito as características e o cumprimento das obrigações assumidas.
O governo diz que a regulamentação do cadastro, ainda sem data definida, uma vez que não há consenso sobre todos os pontos, será feita por meio de decreto ou medida provisória.
publicado no Portal do Canal em 10/12/2010, AQUI
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